NoivouCasou - Site para casamentos

O presente acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site NoivouCasou e seu contratante.

O objetivo deste CONTRATO é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas.

Ao contratar os serviços da NoivouCasou, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este CONTRATO será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Todos os contratantes em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Constitui OBJETO do presente CONTRATO a licença de uso do sistema NoivouCasou, bem como a prestação de serviços do sistema para a contratante.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - LICENÇA DE USO

2.1 A presente licença de uso do sistema NoivouCasou é celebrado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, renunciando expressamente ao direito de arrependimento.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.1 A prestação de serviços de sistema envolverá a disponibilização de um espaço virtual para que a contratante adicione conteúdo à página do casal, mediante os temas oferecidos pela contratada, desfrutando das funcionalidades existentes, no prazo estabelecido.

3.2 A contratante tem conhecimento e concorda que o serviço é oferecido pelo site NoivouCasou mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, a contratante, pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

4. CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1 A contratante se responsabiliza pela veracidade das informações inseridas na página do casal.

4.2 A contratante não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

4.3 A contratante se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do sistema.

4.4 É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros.

4.5 A contratante compromete-se a notificar imediatamente o site NoivouCasou sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

5. CLÁUSULA QUINTA - A PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

5.1 A NoivouCasou é o proprietário de todos os direitos relativos à marca.

6. CLÁUSULA SEXTA - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

6.1 A NoivouCasou não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site do casal a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

6.2 Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site, periodicamente.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DURAÇÃO

7.1 O presente CONTRATO terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir da entrega do OBJETO deste CONTRATO.

8. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1 O CONTRATO poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.

9. CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES GERAIS

9.1 A contratante autoriza a utilização de seu nome pela contratada, podendo esta apresentá-la como seu cliente em peças de propaganda.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - FORO

10.1 Fica eleito o Foro desta Cidade do Salvador-Ba para dirimir questões que, porventura, tenham origem neste CONTRATO, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.